História de Angola

 

NETO, Maria da Conceição, Recolha de legislação sobre Trabalho Indígena DA CRONOLOGIA : 1914 - Decreto n° 951 de 4 de Outubro aprova: " Regulamento Geral do Trabalho dos Indígenas nas* na ( Imprensa Nacional , Lx., 1914) compila toda a legislação em vigor sobre o assunto . Mantém o sistema base do Reg. de 1899 no que diz respeito à obrigação moral e legal de trabalhar . O indígena que não cumprisse voluntariamente a obrigação do trabalho deveria ser levado a fazê-lo pelas autoridades , que empregariam os meios necessários , educando-os e civilizando-os (Art. 94) Quando , depois de se ter verificado não beneficiar de qualquer isenção se recusasse a trabalhar , esgotados os meios de persuasão , seria então intimado e compelido a fazê-lo ( parágrafo único do Art. 94). Os meios de compulsão só podiam ser os do Art. 95 e o trabalho compelido poderia ser utilizado nos termos do Art. 97, tanto por entidades publicas como privad...

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Mariana P. Candido Professora do Departamento de História da Universidade de Princeton Resumo: O artigo examina processos de captura e escravização na região de Benguela, África centro ocidental. Apesar de a historiografia sobre escravidão e o tráfico de escravos enfatizar a guerra como principal mecanismo de captura, vários casos indicam que um número significativo de indivíduos foram sequestrados por pessoas conhecidas. Além disso, foram capturados em localidades sob o domínio português, próximos à costa, relativizando a ideia de que na primeira metade do século XIX a maioria dos escravos era oriunda do interior do continente. Vários temas consagrados na historiografia, como o movimento progressivo e cronológico da fronteira escravista e o papel dos líderes africanos no processo de escravização são problematizados nesse estudo. Os casos analisados permitem perceber a participação sistemática de agentes coloniais portugueses no processo de escravização. Ao priorizar casos i...